Notícias

Laura Ignacio

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
O Estado já ajuizou 14 Adins e estuda levar 30 outras ações à Corte.
Receita esclarece IR sobre planos odontológicos
Portanto, só cabe a retenção do IR sobre os pagamentos relativos à comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano
Portaria disciplina audiências de advogados na PGFN
O pedido deve ser apresentado na unidade regional em que se pretende realizar a audiência.
Importador não tem direito a crédito de IPI
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
Erro em identificação não anula autuação
"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na identificação do sujeito passivo e, com isso, impor consequências diferentes"
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
A orientação vale para todos os fiscais do país.
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.

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Indicadores de inflação

	01/2026	02/2026	03/2026
IGP-DI	0,20%	-0,84%	1,14%
IGP-M	0,41%	-0,73%	0,52%
INCC-DI	0,72%	0,28%	0,54%
INPC (IBGE)	0,39%	0,56%	0,91%
IPC (FIPE)	0,21%	0,25%	0,59%
IPC (FGV)	0,59%	-0,14%	0,67%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,70%	0,88%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,84%	0,44%
IVAR (FGV)	0,65%	0,30%	0,40%

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Euro/Real Brasileiro	5.88582	5.89971
Atualizado em: 22/04/2026 07:31