Notícias Técnicas

O CARF rejeitou, por unanimidade, o pedido de ressarcimento de IPI feito por uma empresa do setor automotivo, sob o argumento de que a operação envolvia apenas atividade comercial

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu afastar a responsabilidade tributária solidária atribuída a pessoas físicas e jurídicas em um processo envolvendo autuação de IRPJ e CSLL

Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções

Novas normas de sustentabilidade corporativa integram ESG às demonstrações financeiras

Governo avalia programa Desenrola PJ+ para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas, com juros de 1,53% ao mês e parcelamento em até 60 meses

Especialistas alertam que, apesar de preservado, o MEI pode sofrer impactos indiretos da reforma tributária, comprometendo sua competitividade

Descubra o que é estresse ocupacional e como identificá-lo no ambiente de trabalho

A partir do próximo ano, o abono salarial PIS/Pasep 2026 passará por mudanças importantes nas regras de elegibilidade, o que pode reduzir o número de trabalhadores aptos a receber o benefício no futuro

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs

Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas