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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais
Nesse sentido foi o entendimento consolidado pelo TST na OJ 372.
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Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa
A justa causa está prevista no art. 482, da CLT, no qual são descritas as condutas que autorizam a despedida do empregado nesta forma de rescisão contratual.
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Receita abre na sexta consulta ao sexto lote de restituição
Crédito será depositado no dia 18 de novembro.
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Indisponibilidade de Consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.
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Empresa deve atentar para direitos de empregado temporário
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.
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Décimo Terceiro Salário – Pagamento da 1ª Parcela – Tributação
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
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Sublimite para faturamento no Simples inibe crescimento
O limite máximo de receita anual para inclusão é de até R$ 3,6 milhões.
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BC faz calculadora para ajudar a acabar com as dívidas
O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.
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Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.
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Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa
Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.
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Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5814 | 5.5844 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.48508 | 6.50195 |
| Atualizado em: 20/07/2025 21:24 | ||