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Notícias Técnicas
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Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
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Comissão aprova nova forma de constituição para empresa individual
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.
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Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
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Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas
Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais
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Só 20% das pequenas empresas vendem para governos
Sondagem de opinião feita pelo Sebrae mostra que os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas
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Projeto dispensa código de doença em atestado médico
O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.
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Como reaver os impostos das compras no exterior
Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet
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Incentivo fiscal a empresas que contratam pessoas com mais de 40 anos na pauta do Órgão Especial
A Ação foi proposta pelo Prefeito Municipal. A isenção se estende também às microempresas e empresas de pequeno porte.
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TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.
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Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4942 | 5.4972 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.36537 | 6.38162 |
| Atualizado em: 24/06/2025 04:42 | ||