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De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.

Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte

Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome

Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.

Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.

O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.

Nova regra contábil pode ampliar gastos.

Novo mínimo de R$ 510 só deve ser considerado a partir do mês de fevereiro

Desde que foi criado, o drawback aplica-se indistintamente a todas as empresas, independentemente do porte.

Para o cálculo da exclusão, serão admitidas despesas correspondentes ao custeio de curso técnico, superior ou pós-graduação, além dos cursos de formação ou especialização específica em TI ou TIC.